Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.490, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

EMENTA: Altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/2017, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996) - Alteração
EDUCAÇÃO SUPERIOR - Universidade - Doação - Recursos financeiros - Projeto - Acordo educacional - Doador
UNIVERSIDADE PÚBLICA - Dinheiro - Destinação - Caixa Escolar