Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.716, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/2018, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996) - Alteração
EDUCAÇÃO BÁSICA - Aluno - Estudante - Atendimento pedagógico - Assistência estudantil - Internação hospitalar - Tratamento de saúde - Hospital - Domicílio - Residência