Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.051-5, DE 28 DE JULHO DE 2000

EMENTA: Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - Criação - Cargo efetivo - Professor - Ensino de primeiro grau - Ensino de segundo grau - Instituição federal de ensino