Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.960, DE 27 DE MARÇO DE 2014
EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/2014, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2014, Página 2 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996) - Alteração
EDUCAÇÃO BÁSICA - Oferta - Fechamento - Escola rural - Área rural - Escola pública - Índio - Quilombolas - Manifestação - Procedimento - Órgão público - Sistema - Ensino - Justificativa - Secretaria de Educação - Análise - Diagnóstico - Impacto - Comunidade
EDUCAÇÃO BÁSICA - Oferta - Fechamento - Escola rural - Área rural - Escola pública - Índio - Quilombolas - Manifestação - Procedimento - Órgão público - Sistema - Ensino - Justificativa - Secretaria de Educação - Análise - Diagnóstico - Impacto - Comunidade