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Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 11.769, de 18 de Agosto de 2008

EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/2008, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/2008, Página 3 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 622 de 2.008.
  • Art. 2º
Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - Alteração
ENSINO FUNDAMENTAL - Currículo - Música - Conteúdo - Obrigatoriedade