Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.020, DE 24 DE MARÇO DE 2000

EMENTA: Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/2000, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - 28/4/2000, Página 07436 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - Criação - Cargo efetivo - Professor - Primeiro grau - Segundo grau - Instituição de ensino - Incorporação - Proventos - Aposentadoria