Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 153, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - Complementação
TAXA - Avaliação - Criação - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
ENSINO SUPERIOR - Instituição educacional - Credenciamento - Renovação
CURSO SUPERIOR
CURSO DE GRADUAÇÃO