Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.494, de 10 de Fevereiro de 1998
EMENTA: Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1998, Página 01 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA