Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.536, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1997, Página 29510 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8834 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADIN nº 3324-7/2004, publicada no DO de 24/08/2005.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRANSFERÊNCIA - Ex officio - Curso superior - Estabelecimento de ensino - Nível superior - Hipótese - Estudante - Servidor público civil - Militar - Regulamentação