Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.472, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011
EMENTA: Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2011, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENSINO FUNDAMENTAL - Currículo - Tema transversal - Símbolo nacional - Estudo - Inclusão
EDUCAÇÃO BÁSICA
EDUCAÇÃO BÁSICA