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Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973

Lei dos Registros Públicos; Lei de Registros Públicos

EMENTA: Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1973, Página 13528 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 61 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Republicação Atualizada
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 16/9/1975, Página 1 (Republicação Atualizada)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1975, Página 14337 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Republicada conforme determinação da Lei nº 6.216/1975, incluindo alterações e renumeração de dispositivos decorrentes das Leis nºs. 6.140/1974 e 6.216/1975, no DO - Suplemento de 16/09/1975, p. 1-14, Os anexos estão publicados no DO, de 16/09/1975, p. 14-16., e no D.O. de 31/12/1973, p.13538/13539. A Lei nº 4.827, de 7 de fevereiro de 1924, citada no art. 296 da republicação atualizada, trata-se do Decreto nº 4.827, de 07/02/1924, do Poder Legislativo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REGISTRO PÚBLICO - Registro civil - Pessoa jurídica - Pessoa natural - Registro de títulos e documentos - Registro de imóveis - Propriedade artística - Propriedade literária - Propriedade científica - Cartório - Escrituração - Publicidade - Livro de registro - Conservação - Responsabilidade - Certidão - Registro de nascimento - Certidão de óbito - Registro de casamento - Natimorto - Proclamas - Emancipação - Interdição - Adoção - Menor - Sentença declaratória - Ausência (direito civil) - Legitimação - Filho - Opção - Nacionalidade - Navio de guerra - Navio mercante - Embarcação - Viagem - Exército - Assentamento - País estrangeiro - Exterior - Bem de família - Penalidade - Retificação - Restauração - Suprimento
AVERBAÇÃO - Nulidade - Anulação do casamento - Desquite - Restabelecimento - Sociedade conjugal - Filiação - Ilegitimidade - Legitimidade - Reconhecimento - Nome - Alteração - Abreviatura - Anotação - Transcrição - Ordem de serviço - Cancelamento
POPULAÇÃO - Pobreza - Gratuidade - Emolumento - Cobrança
CASAMENTO - Habilitação - Casamento religioso - Casamento civil - Efeito jurídico - Casamento em iminente risco de vida
MENOR DE IDADE - Emancipação - Interdição - Ausência (direito civil)
LEGITIMAÇÃO ADOTIVA
PESSOA JURÍDICA - Empresa de comunicação - Jornal - Empresa - Radiodifusão - Agência - Notícia - Publicação periódica
IMÓVEL HIPOTECADO - Remição
REGISTRO TORRENS - Imóvel rural
LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS

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