Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.140, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 49 e seus parágrafos, e ao item 7º, do artigo 55, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1974, Página 13541 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 148 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGISTRO PÚBLICO - Alteração
PRAZO - Remessa - IBGE - Mapa - Registro de nascimento - Casamento - Morte