Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.997, DE 17 DE AGOSTO DE 2000
EMENTA: Dá nova redação ao item 9º do art. 54, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2000, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 5704 Vol. 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REGISTRO PÚBLICO - Registro de nascimento - Parto - Ausência - Assitência médica