Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.848, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980

EMENTA: Dispõe sobre a expedição de documentos pela Fundação Legião Brasileira de Assistência - L.B.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1980, Página 22651 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 102 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LBA - Documento - Expedição - Procedimento