Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 12.100, de 27 de Novembro de 2009
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2009, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REGISTRO PÚBLICO - Retificação - Correção
REGISTRO CIVIL - Nome - Erro - Alteração - Ministério Público - Audiência pública - Juiz - Sentença
REGISTRO DE NASCIMENTO
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
ATESTADO
REGISTRO CIVIL - Nome - Erro - Alteração - Ministério Público - Audiência pública - Juiz - Sentença
REGISTRO DE NASCIMENTO
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
ATESTADO
