Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.739, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979

EMENTA: Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1979, Página 18356 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 125 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 39/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. Vide ADPF nº 1.056/2023.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REGISTRO DE IMÓVEIS - Zona rural - Normas - Matrícula
EDITAL - Matrícula - Registro de imóveis - Zona rural - Prazo - Fixação - Publicação
AÇÃO CÍVEL - Matrícula - Registro de imóveis - Zona rural - Aplicação
IMÓVEL RURAL - Título de propriedade - Produção - Efeito