Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 6.064, de 28 de Junho de 1974

EMENTA: Altera a redação do Artigo 310 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1974, Página 7205 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 118 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
REGISTRO PÚBLICO - Alteração - Vigência - Prazo