Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 10.267, de 28 de Agosto de 2001
Lei do Georreferenciamento
EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de dezembro de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/8/2001, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Instrução Normativa nº 26 de 28 de Novembro de 2005 (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) - (Aplicação).
- Instrução Normativa nº 12 de 17 de Novembro de 2003 (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) - (Aplicação).
- Decreto nº 4449 de 30 de Outubro de 2002 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - Quitação - Prova - CCIR - Apresentação
PATRIMÔNIO PÚBLICO - Título de domínio - CCIR - Inscrição
USUCAPIÃO - INCRA - Intimação - Juiz - Sentença judicial - Imóvel rural - Cadastramento
REGISTRO DE IMÓVEIS - Serviços - Matrícula - Imóvel rural - Recursos naturais - INCRA - Titularidade - Mudança - Parcelamento - Loteamento - Desmembramento - Informações
CNIR - Criação
TERRAS INDÍGENAS - Demarcação - Homologação - União Federal - Registro
TERRA PÚBLICA - Transferência - Matrícula - Retificação - União Federal - Estados - Municípios
PATRIMÔNIO PÚBLICO - Título de domínio - CCIR - Inscrição
USUCAPIÃO - INCRA - Intimação - Juiz - Sentença judicial - Imóvel rural - Cadastramento
REGISTRO DE IMÓVEIS - Serviços - Matrícula - Imóvel rural - Recursos naturais - INCRA - Titularidade - Mudança - Parcelamento - Loteamento - Desmembramento - Informações
CNIR - Criação
TERRAS INDÍGENAS - Demarcação - Homologação - União Federal - Registro
TERRA PÚBLICA - Transferência - Matrícula - Retificação - União Federal - Estados - Municípios
