Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 46, DE 2006
EMENTA: Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas e altera a Resolução n° 70, de 1994.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 101 de 2 de Outubro de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 97 de 4 de Setembro de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 94 de 15 de Agosto de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 91 de 17 de Julho de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 86 de 19 de Junho de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 84 de 19 de Junho de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 81 de 7 de Junho de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 79 de 6 de Junho de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 76 de 3 de Junho de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 75 de 30 de Maio de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 74 de 29 de Maio de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 72 de 24 de Maio de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 70 de 23 de Maio de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 65 de 8 de Maio de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 63 de 7 de Maio de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 64 de 7 de Maio de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 57 de 6 de Maio de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 60 de 6 de Maio de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 61 de 6 de Maio de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 62 de 6 de Maio de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 56 de 29 de Abril de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 52 de 26 de Abril de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 54 de 26 de Abril de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 44 de 17 de Abril de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 43 de 17 de Abril de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 48 de 17 de Abril de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 49 de 17 de Abril de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 46 de 17 de Abril de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 41 de 9 de Abril de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 36 de 8 de Abril de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 35 de 5 de Abril de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 34 de 3 de Abril de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 28 de 19 de Março de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 26 de 12 de Março de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 18 de 28 de Fevereiro de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 15 de 27 de Fevereiro de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 16 de 27 de Fevereiro de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 17 de 27 de Fevereiro de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 144 de 2 de Fevereiro de 2017 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação).
- Ato da Mesa nº 139 de 15 de Dezembro de 2016 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração).
- Ato da Mesa nº 134 de 8 de Dezembro de 2016 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 133 de 8 de Dezembro de 2016 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 120 de 16 de Setembro de 2016 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 121 de 16 de Setembro de 2016 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 119 de 16 de Setembro de 2016 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 113 de 27 de Julho de 2016 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 110 de 7 de Julho de 2016 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 101 de 29 de Junho de 2016 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 100 de 16 de Junho de 2016 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 98 de 9 de Junho de 2016 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 83 de 7 de Abril de 2016 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 71 de 21 de Dezembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 68 de 10 de Dezembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 64 de 26 de Novembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 61 de 3 de Novembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 60 de 17 de Setembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 55 de 17 de Setembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 51 de 11 de Setembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 50 de 3 de Setembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 45 de 2 de Setembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 44 de 26 de Agosto de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 43 de 10 de Agosto de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 39 de 16 de Julho de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 37 de 9 de Julho de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 30 de 19 de Junho de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 32 de 19 de Junho de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 31 de 19 de Junho de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 28 de 17 de Junho de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 27 de 9 de Junho de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 26 de 20 de Maio de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 21 de 22 de Abril de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 19 de 22 de Abril de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 17 de 22 de Abril de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 18 de 22 de Abril de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 20 de 22 de Abril de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 15 de 15 de Abril de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 16 de 15 de Abril de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 9 de 3 de Março de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 153 de 30 de Janeiro de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 152 de 10 de Dezembro de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 144 de 11 de Junho de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 141 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 132 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 135 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 134 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 134 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Transformação de Função).
- Ato da Mesa nº 136 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 136 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Transformação de Função). .
- Ato da Mesa nº 137 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 137 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Transformação de Função).
- Ato da Mesa nº 138 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 139 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 140 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 123 de 19 de Dezembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Transformação de Função).
- Ato da Mesa nº 124 de 19 de Dezembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Transformação de Função).
- Ato da Mesa nº 126 de 19 de Dezembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Transformação de Função).
- Ato da Mesa nº 125 de 19 de Dezembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 110 de 11 de Setembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 107 de 11 de Setembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 104 de 10 de Julho de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 102 de 3 de Julho de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 99 de 30 de Abril de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 97 de 24 de Abril de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 114 de 23 de Abril de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 96 de 23 de Abril de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 96 de 23 de Abril de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Remanejamento de Função). .
- Ato da Mesa nº 105 de 8 de Abril de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 83 de 18 de Fevereiro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 75 de 31 de Janeiro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 79 de 31 de Janeiro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 71 de 21 de Janeiro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 61 de 8 de Janeiro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 64 de 8 de Janeiro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 68 de 8 de Janeiro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 69 de 8 de Janeiro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Lei Ordinária nº 12777 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Ato da Mesa nº 51 de 17 de Outubro de 2012 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 53 de 17 de Outubro de 2012 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 42 de 4 de Maio de 2012 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 35 de 20 de Abril de 2012 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 34 de 20 de Abril de 2012 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 36 de 20 de Abril de 2012 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º.
- Ato da Mesa nº 23 de 21 de Dezembro de 2011 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 9 de 2011 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 20 de 6 de Dezembro de 2011 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 17 de 25 de Outubro de 2011 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação Parcial). Art. 5º ; Art. 6º .
- Ato da Mesa nº 7 de 28 de Junho de 2011 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 8 de 28 de Junho de 2011 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 64 de 12 de Maio de 2010 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 63 de 12 de Maio de 2010 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 58 de 3 de Fevereiro de 2010 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 57 de 10 de Dezembro de 2009 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 52 de 5 de Novembro de 2009 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação).
- Ato da Mesa nº 53 de 5 de Novembro de 2009 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 51 de 22 de Setembro de 2009 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 50 de 19 de Agosto de 2009 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 47 de 7 de Julho de 2009 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação).
- Ato da Mesa nº 45 de 20 de Maio de 2009 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 41 de 15 de Abril de 2009 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação).
- Ato da Mesa nº 23 de 16 de Outubro de 2008 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação).
- Ato da Mesa nº 26 de 16 de Outubro de 2008 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação).
- Ato da Mesa nº 19 de 26 de Março de 2008 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação).
- Ato da Mesa nº 9 de 4 de Julho de 2007 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 5 de 28 de Março de 2007 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 95 de 22 de Dezembro de 2006 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS -ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - QUADRO DE PESSOAL - EXTINÇÃO - Quantitativo - Auxiliar - Ajudante A - Ajudante B - Auxiliar de Comissão - Secretário de Comissão - Secretário - Encarregado do Setor de Controle e Execução - Encarregado de Setor - Encarregado do Setor de Almoxarifado - Encarregado do Setor de Execução - Encarregado do Setor de Cadastro de Bens Imóveis - Encarregado do Setor de Especificação, Análise e Ensaio de Material - Encarregado de Pesquisa Legislativa - Encarregado - Encarregado do Setor de Zeladoria - Encarregado do Setor de Distribuição - Encarregado do Setor de "Off-Set"
CRIAÇÃO - Assistente de Gabinete - Administrador da Residência Oficial - Assistente técnico - Assessor técnico - Assistente de comissão - Assistente de Gabinete - Chefe de Seção - Chefe do Serviço de Apoio Científico - Diretor da Coordenação de Pós-Graduação - Assessor técnico-jurídico - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Chefe do Serviço de Saúde Complementar - Chefe da Seção de Auditoria Odontológica - Chefe da Seção de Distribuição de Periódicos e Correspondências - Chefe da Seção de Controle e Abastecimento - Chefe da Seção de Cotas e Controle Editorial - Analista Legislativo - Técnico em Comunicação Social
INCORPORAÇÃO - Vantagem pessoal - Aposentadoria - Servidor público - Cargo efetivo
OPÇÃO - Acréscimo - Vencimentos
PROGRESSÃO FUNCIONAL- Técnico Legislativo - Tabela de Vencimentos Básicos da Carreira Legislativa - Padrão - Limite máximo - Requisito - Aplicação - Aposentado - Pensionista - Periodicidade
COMPETÊNCIA - Mesa Diretora - Competência - Criação - Transformação - Extinção - Lotação - Cargo efetivo - Função comissionada - Estrutura organizacional - Câmara dos Deputados
LOTAÇÃO - Liderança - Liderança partidária - Assessor Técnico de Plenário
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Remuneração - Lei de Responsabilidade Fiscal
CRIAÇÃO - Assistente de Gabinete - Administrador da Residência Oficial - Assistente técnico - Assessor técnico - Assistente de comissão - Assistente de Gabinete - Chefe de Seção - Chefe do Serviço de Apoio Científico - Diretor da Coordenação de Pós-Graduação - Assessor técnico-jurídico - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Chefe do Serviço de Saúde Complementar - Chefe da Seção de Auditoria Odontológica - Chefe da Seção de Distribuição de Periódicos e Correspondências - Chefe da Seção de Controle e Abastecimento - Chefe da Seção de Cotas e Controle Editorial - Analista Legislativo - Técnico em Comunicação Social
INCORPORAÇÃO - Vantagem pessoal - Aposentadoria - Servidor público - Cargo efetivo
OPÇÃO - Acréscimo - Vencimentos
PROGRESSÃO FUNCIONAL- Técnico Legislativo - Tabela de Vencimentos Básicos da Carreira Legislativa - Padrão - Limite máximo - Requisito - Aplicação - Aposentado - Pensionista - Periodicidade
COMPETÊNCIA - Mesa Diretora - Competência - Criação - Transformação - Extinção - Lotação - Cargo efetivo - Função comissionada - Estrutura organizacional - Câmara dos Deputados
LOTAÇÃO - Liderança - Liderança partidária - Assessor Técnico de Plenário
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Remuneração - Lei de Responsabilidade Fiscal