Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 46, DE 2006

EMENTA: Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas e altera a Resolução n° 70, de 1994.

Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS -ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - QUADRO DE PESSOAL - EXTINÇÃO - Quantitativo - Auxiliar - Ajudante A - Ajudante B - Auxiliar de Comissão - Secretário de Comissão - Secretário - Encarregado do Setor de Controle e Execução - Encarregado de Setor - Encarregado do Setor de Almoxarifado - Encarregado do Setor de Execução - Encarregado do Setor de Cadastro de Bens Imóveis - Encarregado do Setor de Especificação, Análise e Ensaio de Material - Encarregado de Pesquisa Legislativa - Encarregado - Encarregado do Setor de Zeladoria - Encarregado do Setor de Distribuição - Encarregado do Setor de "Off-Set"
CRIAÇÃO - Assistente de Gabinete - Administrador da Residência Oficial - Assistente técnico - Assessor técnico - Assistente de comissão - Assistente de Gabinete - Chefe de Seção - Chefe do Serviço de Apoio Científico - Diretor da Coordenação de Pós-Graduação - Assessor técnico-jurídico - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Chefe do Serviço de Saúde Complementar - Chefe da Seção de Auditoria Odontológica - Chefe da Seção de Distribuição de Periódicos e Correspondências - Chefe da Seção de Controle e Abastecimento - Chefe da Seção de Cotas e Controle Editorial - Analista Legislativo - Técnico em Comunicação Social
INCORPORAÇÃO - Vantagem pessoal - Aposentadoria - Servidor público - Cargo efetivo
OPÇÃO - Acréscimo - Vencimentos
PROGRESSÃO FUNCIONAL- Técnico Legislativo - Tabela de Vencimentos Básicos da Carreira Legislativa - Padrão - Limite máximo - Requisito - Aplicação - Aposentado - Pensionista - Periodicidade
COMPETÊNCIA - Mesa Diretora - Competência - Criação - Transformação - Extinção - Lotação - Cargo efetivo - Função comissionada - Estrutura organizacional - Câmara dos Deputados
LOTAÇÃO - Liderança - Liderança partidária - Assessor Técnico de Plenário
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Remuneração - Lei de Responsabilidade Fiscal