Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 45, DE 20/05/2009

EMENTA: Dispõe sobre a criação e a extinção de funções comissionadas na estrutura da Secretaria de Controle Interno e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 21/5/2009, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - QUADRO DE PESSOAL - Criação - Extinção - Função comissionada - Nível hierárquico - Quantitativo - Secretaria de Controle Interno (Secin) - Assistente de Controle Interno - Assessor de Controle Interno - Secretário
COMPETÊNCIA - Fiscalização contábil - Fiscalização financeira e orçamentária - Fiscalização patrimonial - Legalidade - Legitimidade - Economicidade - Ato administrativo - Responsabilidade solidária