Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 49, DE 17/04/2019

EMENTA: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na Liderança do Governo no Congresso Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 24/4/2019, Página 1409 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 24/4/2019, Página 24 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Quadro de pessoal - Cargo Público - Função comissionada - Extinção - Criação - Assessor Técnico - Assistente de Gabinete - Liderança do governo - Congresso Nacional