Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 49, DE 17/04/2019
EMENTA: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na Liderança do Governo no Congresso Nacional.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 24/4/2019, Página 1409 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 24/4/2019, Página 24 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Quadro de pessoal - Cargo Público - Função comissionada - Extinção - Criação - Assessor Técnico - Assistente de Gabinete - Liderança do governo - Congresso Nacional