Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 114, DE 23/04/2013

EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviço de ocupante de cargo de natureza especial no estado de representação do Presidente da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Quadro de pessoal - Autorização - Lotação de pessoal - Cargo em comissão - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Gabinete da Presidência - Estados membros - Atribuição - Assessoramento - Representação política - Competência - Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados - Controle de frequência