Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 114, DE 23/04/2013
EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviço de ocupante de cargo de natureza especial no estado de representação do Presidente da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Quadro de pessoal - Autorização - Lotação de pessoal - Cargo em comissão - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Gabinete da Presidência - Estados membros - Atribuição - Assessoramento - Representação política - Competência - Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados - Controle de frequência