Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 83, DE 18/02/2013
EMENTA: Dispõe sobre a transformação de Cargo de Natureza Especial.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 19/2/2013, Página 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/4/2013, Página 9993 (Ratificação)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de pessoal - Recursos humanos - Quadro de pessoal - Transformação - Cargo de natureza especial (CNE) - Assessor técnico - Secretário-Geral da Mesa - Nível de retribuição salarial - Atribuição - Nomeação - Impedimento - Exercício funcional - Função comissionada - Exceção - Substituto - Requisito - Provimento - Quadro permanente - Servidor público - Aposentado - Conhecimento - Processo legislativo