Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 83, DE 18/02/2013

EMENTA: Dispõe sobre a transformação de Cargo de Natureza Especial.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 19/2/2013, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/4/2013, Página 9993 (Ratificação)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Revogada

Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de pessoal - Recursos humanos - Quadro de pessoal - Transformação - Cargo de natureza especial (CNE) - Assessor técnico - Secretário-Geral da Mesa - Nível de retribuição salarial - Atribuição - Nomeação - Impedimento - Exercício funcional - Função comissionada - Exceção - Substituto - Requisito - Provimento - Quadro permanente - Servidor público - Aposentado - Conhecimento - Processo legislativo