Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.410, DE 27 DE MARÇO DE 1992

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1992, Página 4029 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 401 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U. de 30 de março de 1992, pág. 4029

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Presidência da República - Ministérios - Composição - Órgãos - Alteração
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Quadro de pessoal - Cargo público - Criação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Secretaria Geral - Secretaria de Governo - Objetivo - Alteração