Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.236, DE 4 DE MAIO DE 1990

EMENTA: Transfere dotações consignadas no Orçamento da União, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1990, Página 8518 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1898 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos estão publicados no DOU de 7.5.1990, pág. 8159.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Transferência
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO