Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 245, DE 12 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Altera a estrutura básica da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1990, Página 19508 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):

Indexação

SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização
CCT - Membros