Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.057, DE 29 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a competência das autoridades que menciona e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1990, Página 12643 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1844 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: MPV 187/1990, (PLV 38/1990), apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CARGO PÚBLICO - Autoridade pública - Transferência - Competência - Titular - Extinção - Órgãos