Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.230, DE 30 DE ABRIL DE 1990

EMENTA: Transfere dotações consignadas no Orçamento da União, é dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1990, Página 8101 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1889 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Transferência
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1990