Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 309, DE 16 DE OUTUBRO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1992, Página 14686 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1992, Página 14758 (Retificação)
Observação: O Anexo está publicado no D.O.U. de 19/10/1992

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Normas - Organização Administrativa - Criação - Transferência - Cargo Público - Servidor - Quadro de Pessoal
MINISTÉRIOS - Normas - Organização Administrativa - Criação - Transferência - Cargo Público - Servidor - Quadro de Pessoal