Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.344, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 19, inciso VI e 23, inciso V, da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, e 19, inciso II, da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1991, Página 30833 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2978 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - Alteração - Normas - Organização Administrativa
COBAL - CFP - Transformação - Fusão
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - Criação