Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.672, DE 6 DE JULHO DE 1993
Lei Zico (1993)
EMENTA: Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1993, Página 9379 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 24/3/1994, Página 1272 (Apreciação de Veto)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1640 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1993, Página 9386 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 410 de 1,998.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 410 de 1,998.
- Art. 38, § 3º - (Mantém veto)
- Art. 17, inciso III - (Mantém veto)
- Art. 41 - (Mantém veto)
- Art. 43, inciso I, alínea "e" - (Mantém veto)
- Art. 47 - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9615 de 24 de Março de 1998 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 9532 de 10 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 40, §§ 1º a 4º.
- Medida Provisória nº 1602 de 14 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, §§ 1º a 4º.
- Lei Ordinária nº 8946 de 5 de Dezembro de 1994 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8879 de 20 de Maio de 1994 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 69, § 1º e 2º.
- Lei Ordinária nº 8879 de 20 de Maio de 1994 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 43.
- Medida Provisória nº 471 de 12 de Abril de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 69.
- Medida Provisória nº 448 de 11 de Março de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 69.
- Medida Provisória nº 426 de 9 de Fevereiro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 69.
- Medida Provisória nº 411 de 7 de Janeiro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 69.
- Medida Provisória nº 386 de 8 de Dezembro de 1993 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 69.
- Decreto nº 981 de 11 de Novembro de 1993 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
ESPORTE
PRÁTICA ESPORTIVA
JUSTIÇA DESPORTIVA
DIA DO DESPORTO - Comemoração - Criação
FUNDESP - Recursos financeiros - Destinação - Criação
LOTERIA ESPORTIVA - Arrecadação - Teste - Renda líquida - Destinação - Delegação brasileira - COB
CND - Extinção
PASSE DE ATLETA
LEI ZICO (1993)
PRÁTICA ESPORTIVA
JUSTIÇA DESPORTIVA
DIA DO DESPORTO - Comemoração - Criação
FUNDESP - Recursos financeiros - Destinação - Criação
LOTERIA ESPORTIVA - Arrecadação - Teste - Renda líquida - Destinação - Delegação brasileira - COB
CND - Extinção
PASSE DE ATLETA
LEI ZICO (1993)