Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.231, DE 1º DE MAIO DE 1990

EMENTA: Transfere dotações consignadas no Orçamento da União, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1990, Página 8197 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1890 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no DOU de 3.5.1990, págs. 8197/8308.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Transferência
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1990