Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 222, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990

EMENTA: Altera a estrutura básica da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1990, Página 17271 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 17/10/1990, Página 4081 (Perda de Eficácia)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1990, Página 17403 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização
SEI - Competência
CCT - Membros