Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 8.090, de 13 de Novembro de 1990

EMENTA: Altera a estrutura básica da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1990, Página 21671 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3448 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: MPV 245/1990, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Indexação
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Alteração - Organização administrativa