Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.090, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1990
EMENTA: Altera a estrutura básica da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1990, Página 21671 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3448 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 245/1990, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Alteração - Organização administrativa