Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.232, DE 2 DE MAIO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a estruturação do Conselho Nacional de Agricultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1990, Página 8308 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1890 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DA AGRICULTURA - Membros - Câmaras Setoriais
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA