Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 286, de 14 de Dezembro de 1990
EMENTA: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, proventos e demais retribuições dos servidores civis e a fixação dos soldos dos militares do Poder Executivo, na Administração direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 14/12/1990, Página 24300 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/12/1990, Página 5787 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1990, Página 24450 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3680 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1999, Página 24308 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Remuneração - Tempo de servido - Aposentadoria
MILITAR - Remuneração
LICENÇA ESPECIAL
FGTS - Servidor Público - Saques
GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS - Criação
POLÍCIA FEDERAL - Remuneração
DISTRITO FEDERAL - POLÍCIA CIVIL - Remuneração
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - Extinção
MILITAR - Remuneração
LICENÇA ESPECIAL
FGTS - Servidor Público - Saques
GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS - Criação
POLÍCIA FEDERAL - Remuneração
DISTRITO FEDERAL - POLÍCIA CIVIL - Remuneração
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - Extinção