Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971
EMENTA: Dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1971, Página 3841 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 32 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 2/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14120 de 1º de Março de 2021 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", § 4º, incisos VII, VIII, §§ 11, 12 .
- Medida Provisória nº 998 de 1º de Setembro de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", § 4º, incisos VII, VIII, §§ 11, 12 .
- Decreto nº 9022 de 31 de Março de 2017 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 4º .
- Lei Ordinária nº 13360 de 17 de Novembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, § 4º, incisos I, II, IV e V, e §§ 7º e 8º.
- Lei Ordinária nº 13360 de 17 de Novembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, §§ 3º e 4º, incisos III, VI e VII, §§ 6º e 10 .
- Medida Provisória nº 735 de 22 de Junho de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, §§ 3º, 3º-A e 10 .
- Lei Ordinária nº 12783 de 11 de Janeiro de 2013 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 4º .
- Lei Ordinária nº 10848 de 15 de Março de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, § 6º.
- Lei Ordinária nº 10438 de 26 de Abril de 2002 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1819-1 de 30 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º , §§ 4º e 9º.
- Medida Provisória nº 1819 de 31 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º , §§ 4º e 9º.
- Lei Ordinária nº 9619 de 2 de Abril de 1998 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.4º, § 4º.
- Decreto nº 2410 de 28 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 4º.
- Decreto nº 2335 de 6 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 4º; § 6º.
- Lei Ordinária nº 9496 de 11 de Setembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.4º, § 4º.
- Medida Provisória nº 1560-8 de 12 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.4º, § 4º.
- Medida Provisória nº 1560-7 de 11 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.4º, § 4º.
- Medida Provisória nº 1560-6 de 13 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.4º, § 4º.
- Medida Provisória nº 1560-5 de 15 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.4º, § 4º.
- Medida Provisória nº 1560-4 de 15 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.4º, § 4º.
- Medida Provisória nº 1560-3 de 14 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.4º, § 4º.
- Medida Provisória nº 1560-2 de 14 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.4º, § 4º.
- Medida Provisória nº 1560-1 de 17 de Janeiro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.4º, § 4º.
- Lei Ordinária nº 9427 de 26 de Dezembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1560 de 19 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.4º, § 4º.
- Lei Ordinária nº 8631 de 4 de Março de 1993 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.4º e §§.
- Lei Ordinária nº 8631 de 4 de Março de 1993 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º, § 2º, alínea "e".
- Decreto-Lei nº 2432 de 17 de Maio de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Decreto-Lei nº 1849 de 13 de Janeiro de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.4º e §§.
- Decreto-Lei nº 1506 de 23 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 1506 de 23 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.3º, § único.
- Decreto-Lei nº 1433 de 11 de Dezembro de 1975 (Poder Executivo) - (Prorrogação). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 1383 de 26 de Dezembro de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Lei Ordinária nº 5993 de 17 de Dezembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 5898 de 5 de Julho de 1973 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessionária - Remuneração - Investimento - Cota anual de reversão
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Alteração
ELETROBRÁS - Empréstimo compulsório - Reserva Global de Reversão (RGR)
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Alteração
ELETROBRÁS - Empréstimo compulsório - Reserva Global de Reversão (RGR)