Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.022, DE 31 DE MARÇO DE 2017
EMENTA: Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/2017, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11628 de 4 de Agosto de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 38 .
- Decreto nº 11027 de 31 de Março de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, "caput", inciso VII ; Art. 21, "caput" ; Art. 28, "caput", §§ 1º a 5º .
- Decreto nº 10939 de 13 de Janeiro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", § 3º, incisos II, III, IV ; Art. 12 ; Art. 14, "caput", inciso III .
- Decreto nº 10787 de 6 de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 25, "caput", § 2º .
- Decreto nº 10350 de 18 de Maio de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", § 3º, incisos I, II, III ; Art. 12 ; Art. 14, "caput", inciso III .
- Decreto nº 9143 de 22 de Agosto de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 28, "caput", § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º .
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessionária de serviço de energia elétrica - Permissionária (administração pública) - Remuneração - Investimento - Cota anual de reversão - Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - Fonte de recursos - Recursos financeiros - Destinação - Orçamento - Reserva Global de Reversão (RGR) - Gestão - Movimentação - Transferência - Regulamentação
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) - Desembolso - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Competência
OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO (ONS) - Competência - Geração - Transmissão - Energia elétrica - Sistema Interligado Nacional (SIN)
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) - Desembolso - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Competência
OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO (ONS) - Competência - Geração - Transmissão - Energia elétrica - Sistema Interligado Nacional (SIN)