Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.898, DE 5 DE JULHO DE 1973

EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas S.A. - ELETROBRÁS a movimentar Reserva Global de Reversão para o fim que especifica e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1973, Página 6545 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 29 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ELETROBRÁS - Utilização - Recursos financeiros - Reserva global de reversão - Concessionária - Energia elétrica - Autorização