Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.993, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973

EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a movimentar a Reserva Global de Reversão para o fim que especifica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1973, Página 13053 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 140 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 15/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ELETROBRÁS - Autorização - Movimentação - Reserva global de reversão - Transferencia - Concessão - Energia elétrica - Eletrosul