Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.849, DE 13 DE JANEIRO DE 1981

EMENTA: Altera a redação do artigo 4º e seus parágrafos da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Alteração - Valor - Cota - Cota adicional de serviço - Cota de reversão - Concessionária - Serviço
DNAEE - Competência - Fixação - Valor - Cota - Cota adicional de serviço - Cota de reversão - Concessionária - Energia elétrica - Base de cálculo - ORTN