Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 1.849, de 13 de Janeiro de 1981
EMENTA: Altera a redação do artigo 4º e seus parágrafos da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1981, Página 841 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/5/1981, Página 869 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 2 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2432 de 17 de Maio de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 93872 de 23 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 36 de 1981 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Portaria nº 9 de 27 de Janeiro de 1981 (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica) - (Norma Complementar).
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Alteração - Valor - Cota - Cota adicional de serviço - Cota de reversão - Concessionária - Serviço
DNAEE - Competência - Fixação - Valor - Cota - Cota adicional de serviço - Cota de reversão - Concessionária - Energia elétrica - Base de cálculo - ORTN
DNAEE - Competência - Fixação - Valor - Cota - Cota adicional de serviço - Cota de reversão - Concessionária - Energia elétrica - Base de cálculo - ORTN