Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 735, DE 22 DE JUNHO DE 2016
EMENTA: Altera as Leis nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/2016, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 23/6/2016 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessionária de serviço de energia elétrica - Concessionária de serviços públicos - Depósito - Pagamento mensal - Parcela - Cota anual de reversão - Banco do Brasil (BB) - Conta-corrente - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Reserva Global de Reversão (RGR) - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) - Remuneração - Investimento - Substituição - 2016/2017
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - Recursos financeiros - Pagamento - Administração - Movimentação - Valor - Ativo financeiro - Limitação - Repasse - Proibição - Despesa - Redução - Rateio - Cota - Custo - Encargo financeiro - Tarifa de energia elétrica - Consumidor - Usuário de serviços - 2029/2030
ENERGIA ELÉTRICA - Concessão (administração pública) - Concessionária de serviço de energia elétrica - Permissionária (administração pública) - Geração - Transmissão - Distribuição - Prazo - Prorrogação - Contrato - Continuidade - Prestação de serviço - Licitação - Edital
SOCIEDADE EMPRESÁRIA - Controle - Transferência
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Pagamento - Aquisição - Bens - Direitos
TRATADO INTERNACIONAL - Brasil - Paraguai - 2009 - Itaipu Binacional - Tarifa - Repasse - Reajuste - Incorporação - Custo - Aumento - Pagamento - Usina hidrelétrica - Utilização - Cessão - Proibição - Pagamento - Recursos financeiros - Fatura - Orçamento público - União
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - Recursos financeiros - Pagamento - Administração - Movimentação - Valor - Ativo financeiro - Limitação - Repasse - Proibição - Despesa - Redução - Rateio - Cota - Custo - Encargo financeiro - Tarifa de energia elétrica - Consumidor - Usuário de serviços - 2029/2030
ENERGIA ELÉTRICA - Concessão (administração pública) - Concessionária de serviço de energia elétrica - Permissionária (administração pública) - Geração - Transmissão - Distribuição - Prazo - Prorrogação - Contrato - Continuidade - Prestação de serviço - Licitação - Edital
SOCIEDADE EMPRESÁRIA - Controle - Transferência
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Pagamento - Aquisição - Bens - Direitos
TRATADO INTERNACIONAL - Brasil - Paraguai - 2009 - Itaipu Binacional - Tarifa - Repasse - Reajuste - Incorporação - Custo - Aumento - Pagamento - Usina hidrelétrica - Utilização - Cessão - Proibição - Pagamento - Recursos financeiros - Fatura - Orçamento público - União