Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.335, DE 6 DE OUTUBRO DE 1997
EMENTA: Constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1997, Página 22377 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7047 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 4111 de 1º de Fevereiro de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 25, e parágrafos do Anexo I.
- Resolução nº 87 de 22 de Março de 2001 (Agência Nacional de Energia Elétrica) - (Aplicação). Art.4º, inciso XL, Anexo I.
- Portaria nº 349 de 28 de Novembro de 1997 (Ministério das Minas e Energia) - (Aplicação).
- Decreto nº 2364 de 5 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 4º.
Indexação
ANEEL - Competência - Cargo em comissão - Remanejamento - Contratação - Prazo determinado - Função em comissão - Regimento interno - Concessão - Fiscalização
MME - Competência - Organização administrativa - Ministro de Estado
RECURSOS HÍDRICOS
MME - Competência - Organização administrativa - Ministro de Estado
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