Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.335, DE 6 DE OUTUBRO DE 1997
EMENTA: Constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1997, Página 22377 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7047 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12977 de 20 de Maio de 2026 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, "caput", inciso II ; Art. 8º, "caput", § 6º ; Art. 11, "caput", parágrafo único, incisos I, II, III, todos do Anexo I; Anexo II .
- Decreto nº 4111 de 1º de Fevereiro de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 25, e parágrafos do Anexo I.
- Decreto nº 2364 de 5 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 4º.
Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) - criação - Organização administrativa - Estrutura regimental - competência - Cargo em comissão - remanejamento - Contratação - Prazo determinado - Regimento interno - concessão - fiscalização
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME) - competência - Organização administrativa - Ministro de Estado
RECURSOS HÍDRICOS
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME) - competência - Organização administrativa - Ministro de Estado
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