Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.335, DE 6 DE OUTUBRO DE 1997

EMENTA: Constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1997, Página 22377 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7047 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ANEEL - Competência - Cargo em comissão - Remanejamento - Contratação - Prazo determinado - Função em comissão - Regimento interno - Concessão - Fiscalização
MME - Competência - Organização administrativa - Ministro de Estado
RECURSOS HÍDRICOS