Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.506, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976

EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 5.655, de 20 de Maio de 1971, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1977, Página 6707 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Alteração - Legislação - Remuneração - Concessionária - Serviço público
ENERGIA ELÉTRICA - Definição - Investimento - Indústria - Capital social - Aplicação - Concessionária - Vinculação - DNAEE - Exclusividade - Interesse - Serviço público
ENERGIA ELÉTRICA - Normas - Obtenção - Serviços - Custo - Tarifa - Utilização - Instalações - Capital de giro - Expansão - Empresa - Fórmula - Base de cálculo
EMPRESA DE ENRGIA ELÉTRICA - Fixação - Juros - Empréstimo - Utilização - Capital social - Concessionária - Vigência - Execução - Serviço - DNAEE
IMPOSTO DE RENDA - Fixação - Alíquota - Base de cálculo - Concessionária - ELETROBRÁS - Serviço público - Energia elétrica
IMPOSTO DE RENDA - Isenção - Juros - Empréstimo - Empresa de energia elétrica - Utilização - Capital social - Vigência - Execução - Serviço - DNAEE