Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986
EMENTA: Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1986, Página 17673 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 2/9/1987, Página 476 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 73 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1987, Página 11848 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1987, Página 15078 (Republicação)
Observação:
Republicado de acordo com o artigo 2º do Decreto-lei nº 2.348, de 24 de julho de 1987.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8666 de 21 de Junho de 1993 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto nº 537 de 22 de Maio de 1992 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 449 de 17 de Fevereiro de 1992 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 38, § único; Art. 24.
- Decreto nº 449 de 17 de Fevereiro de 1992 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 22, incisos III e IV.
- Decreto nº 449 de 17 de Fevereiro de 1992 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 14, § 3º.
- Decreto nº 196 de 21 de Agosto de 1991 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 195 de 21 de Agosto de 1991 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 195 de 21 de Agosto de 1991 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 80.
- Decreto nº 30 de 7 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 99737 de 27 de Novembro de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 99296 de 12 de Junho de 1990 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 99257 de 17 de Maio de 1990 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 8º.
- Decreto nº 99252 de 14 de Maio de 1990 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 51.
- Decreto nº 99197 de 29 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 99178 de 15 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 55.
- Decreto nº 98797 de 5 de Janeiro de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração de Valor). Art. 16; Art. 21; Art. 22; Art. 52; Art. 64.
- Lei Ordinária nº 7972 de 22 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.88, parágrafo único .
- Medida Provisória nº 122 de 7 de Dezembro de 1989 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 88 , parágrafo único..
- Decreto nº 98248 de 6 de Outubro de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 7799 de 10 de Julho de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 97898 de 4 de Julho de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 16; Art. 21; Art. 22; Art. 52; e; Art. 64.
- Decreto-Lei nº 2456 de 22 de Agosto de 1988 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 73; Art. 74.
- Decreto-Lei nº 2417 de 26 de Fevereiro de 1988 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 88.
- Decreto-Lei nº 2360 de 16 de Setembro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, § 2º ; Art. 21, § 1º ; Art. 24, caput ; Art. 55, § 6º ; Art. 86, §§ 1º e 2º.
- Decreto nº 94684 de 24 de Julho de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 86.
- Decreto-Lei nº 2348 de 24 de Julho de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º caput; Art. 2º caput ; Art. 5º, incisos II, VI ; Art. 7º, § 1º ; Art. 8º, inciso I ; Art. 12, inciso VI, parágrafo único; Art. 15, § 2º ; Art. 16, parágrafo único ; Art. 17 ; Art. 19 ; Art. 20, § 5º ; Art. 21, §§ 1º e 3º ; Art. 22, incisos V, VI,VIII, IX, X, XI e parágrafo único ; Art. 23, incisos I, II, III, IV, V e § 2º ; Art. 24, caput ; Art. 25, §§ 4º, 7º, 10, 12 e 13 ; Art. 31, inciso VI e parágrafo único ; Art. 32, caput e inciso II e §§ 2º, 3º, 5º e 6º ; Art. 33, §§ 1º e 2º ; Art. 35, incisos IV, V, §§ 1º, 2º e 5º ; Art. 38, parágrafo único ; Art. 39 ; Art. 40 ; Art. 41 caput, §§ 2º, 3º e 4º ; Art. 45, parágrafo único ; Art. 46, §§ 2º 3º e 4º ; Art. 47, incisos I, II e § 3º ; Art. 49, parágrafo único ; Art. 51, §§ 1º e 3º ; Art. 52, §§ 2º, 3º, alineas a , b e §4º ; Art. 54, § 2º ; Art. 55, §§ 5° e 6º ; Art. 61, §§ 1º e 2º ; Art. 66, caput ; Art. 68, incisos VI e X VII ; Art. 71, caput e parágrafo único ; Art. 73, caput, inciso IV e § 2º ; Art. 76, capitulo V, parágrafo único ; Art. 86, parágrafo único ; Art. 81, parágrafo único ; Art. 82, caput ; Art. 85, parágrafo único, aleneas a,b ; Art. 86, parágrafo único ; Art. 87, parágrafo único ; Art. 88, parágrafo único .
- Decreto-Lei nº 2322 de 26 de Fevereiro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 94002 de 4 de Fevereiro de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 93872 de 23 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Consolidação). Art. 45, item V; Art. 51, § 1º; Art. 73, item II; Art. 82.
