Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986

EMENTA: Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1987, Página 11845 (Republicação)
Observação: Republicado de acordo com o artigo 2º do Decreto-lei nº 2.348, de 24 de julho de 1987.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LICITAÇÃO - Regulamentação - Natureza jurídica - Estatuto
CONTRATO ADMINISTRATIVO - Obra pública - Serviços públicos - Aquisição - Alienação - Bens públicos - Administração federal