Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.296, DE 12 DE JUNHO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre licitações de serviços de publicidade, no âmbito da Administração Pública Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1990, Página 11303 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2182 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
