Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.797, DE 5 DE JANEIRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a revisão dos valores fixados nos arts. 16, 21, 22, 52 e 64 do Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1990, Página 435 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 99 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LICITAÇÃO - Aquisição - Compra - Bens - Contratação - Serviços - Prestação de serviços - Serviços comuns - Serviços de engenharia - Obra pública - Alienação - Sistema de Registro de Preços - Administração federal - Âmbito federal - União - Administração direta - Órgão público - Autarquia - Fundação pública
MODALIDADE DE LICITAÇÃO - Concorrência (licitação) - Concurso (licitação) - Convite (licitação) - Leilão - Tomada de preços - Valor - Alteração