Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.322, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1987
EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.290, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1987, Página 2901 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/9/1987, Página 451 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 10 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ECONOMIA - Desindexação (economia) - Alteração
CONTRATO - Cláusula contratual - Reajuste - Vinculação - Obrigação do Tesouro Nacional (OTN)
CORREÇÃO MONETÁRIA - Crédito trabalhista - Incidência - Juros - Índice de atualização monetária
CONTRATO - Cláusula contratual - Reajuste - Vinculação - Obrigação do Tesouro Nacional (OTN)
CORREÇÃO MONETÁRIA - Crédito trabalhista - Incidência - Juros - Índice de atualização monetária