Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 195, DE 21 DE AGOSTO DE 1991

EMENTA: Regulamenta o art. 80 do Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986, quanto a serviços de publicidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1991, Página 17235 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1838 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Publicidade e Divulgação - Licitação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Acordos, contratos, convênios, etc.