Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 97.898, de 4 de Julho de 1989

EMENTA: Dispõe sobre a revisão dos valores fixados nos arts. 16, 21, 22, 52 e 64 do Decreto-Lei n° 2.300, de 21 de novembro de 1986.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1989, Página 10943 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1616 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
CONCORRÊNCIA PÚBLICA
CONVITE
TOMADA DE PREÇOS
LICITAÇÕES
CONTRATOS DE OBRAS, SERVIÇOS, ETC.
IMÓVEIS DA UNIÃO - Alienação